O Governo Federal divulgou recentemente uma portaria interministerial com os critérios práticos de funcionamento do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual. O programa garante absorventes gratuitos a cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Público-alvo
O público-alvo do programa é formado por pessoas registradas no Cadastro Único do Governo Federal, incluindo pessoas em situação de rua ou de pobreza. Também são elegíveis pessoas matriculadas na rede pública de ensino estadual, municipal ou federal que pertençam a famílias de baixa renda, assim como aquelas que estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Distribuição
Os absorventes poderão ser distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde e escolas da rede pública, além de unidades da rede de acolhimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presídios, instituições para cumprimento de medidas socioeducativas e outros equipamentos que atendam as especificações do Programa.
Campanhas
O Governo Federal prevê campanhas publicitárias para esclarecer o público sobre os temas relativos à dignidade menstrual, combater desinformações sobre o tema e produzir materiais gráficos para divulgar o programa.
Capacitação
Estão previstas ações de capacitação de agentes públicos para disseminar informações e serviços sobre o tema. Isso inclui cursos de curta duração, preferencialmente a distância, e ações de educação coletiva que respeitem as realidades regionais.
Dignidade menstrual
A dignidade menstrual é uma questão que envolve aspectos de saúde pública, educação, cidadania e autoestima. Há milhares de pessoas que menstruam sem acesso a absorventes. Em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo.
Critérios
As aquisições dos absorventes levarão em conta normas de qualidade estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a estimativa de ciclo menstrual mensal e uso médio estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A portaria é assinada pelos ministros Nísia Trindade (Saúde), Cida Gonçalves (Mulheres), Camilo Santana (Educação), Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).
Fonte: Ministério da Saúde
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